Estudantes, professores e jornalistas fazem manifestação em frente ao STF

Eles são contra a Lei de Imprensa e a favor da obrigatoriedade do diploma.
STF iniciou julgamento da ação que pede a revogação da Lei de Imprensa.

Estudantes durante manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da exigência do diploma de jornalista

Estudantes de jornalismo, professores universitários e jornalistas realizam manifestação na tarde desta quarta-feira (1º) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da obrigatoriedade do diploma para jornalista e contra a Lei de Imprensa. Às 14h30, os ministros da Corte iniciaram o julgamento da ação em que o PDT pede a revogação da Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa.

Também está na pauta desta quarta a ação em que o Ministério Público contesta a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com faixas, apitos e gritando frases de protesto, os manifestantes fazem barulho, que chega a ser ouvido dentro do plenário onde é realizado o julgamento.

“1º de abril de 1964: golpe militar. 1º de abril de 2009: golpe contra o jornalismo e a democracia?”, estampa uma das faixas abertas pelos manifestantes. Entre as pessoas que protestam, estão representantes de universidades de diversos estados do país, como Ceará, São Paulo, Goiás, além do Distrito Federal.

Julgamento

Desde fevereiro de 2008, 22 dos 77 artigos da Lei de Imprensa estão suspensos for força de uma liminar (decisão provisória) do próprio STF, que é válida até o julgamento final da ação. Entre os dispositivos suspensos está, por exemplo, o que prevê penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação e a censura para “espetáculos e diversões públicas”.

As penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação são previstas na Lei de Imprensa e também no Código Penal, onde são mais brandas, não passando de dois anos de prisão. Na Lei de Imprensa, as penas chegam a três anos de reclusão.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), advogado do PDT, que já exerceu a profissão de jornalista, fez a defesa da ação em plenário. “Requeiro que toda essa lei seja banida do mundo das leis, que desapareça a possibilidade de aplicar pena a jornalista sempre que houver causalidade com o direito do povo", defendeu. "Que nós possamos ter um país onde o povo possa controlar o Estado e não onde o Estado possa controlar o povo como temos hoje”, completou o parlamentar.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por sua vez, defendeu em plenário a procedência parcial do pedido do PDT. Ele sugeriu que os ministros revoguem parte dos artigos da lei. Souza destacou que a proteção à vida privada deve ser levada tão a sério quanto à liberdade de expressão.

“Não se pode resumir a discussão entre direitos individuais de personalidade de um lado e o direito de cidadãos serem formados de outro”, disse o procurador, se referindo a regulamentação de questões como, por exemplo, o direito de resposta.

O julgamento foi suspenso por volta das 15h30 pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, para um intervalo. Na retomada da sessão, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, vai iniciar a leitura de seu voto, que, segundo ele, contém mais de cem páginas e que deve demorar “mais de duas horas”.